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Ary Vanazzi é denunciado por uso de verbas sem licitação
Crédito: Mateus Bruxel/CP Memória |
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta segunda-feira o prefeito de São Leopoldo, Ary José Vanazzi, por aplicar, sem realizar licitação, R$ 220 mil do Fundo Nacional de Saúde, órgão ligado ao Ministério da Saúde. De acordo com a denúncia, o dinheiro serviu para comprar mercadorias e contratar serviços utilizados na realização do I Fórum Internacional de Políticas Públicas de Saúde, que ocorreu entre 1º e 3 de dezembro de 2005.
Em resposta a questionamento do próprio Ministério da Saúde, o município alegou que as contratações e aquisições estariam dentro da lei. Também afirmou que não havia tempo hábil para realizar a concorrência. Segundo o MPF, no entanto, tais argumentos não encontram respaldo legal.
A pena por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei é de três a cinco anos de prisão e multa.
PT em São Leopoldo NUNCA MAIS!
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